A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras de tratamento dos seus dados coletados, além de deixar claro o compromisso da D.M. Boulos Sociedade de Advogados em garantir a proteção dos dados solicitados, em conformidade com a legislação aplicável, destinada ao domínio dmbadv.com.br e subdomínios relacionados.

Quando você navega em nosso site e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade confere sua expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

1. Informações coletadas
Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso do nosso site ou de sites de parceiros que tenham sido devidamente autorizados por nós.

1.1 As informações serão coletadas:
(i) Quando você, voluntariamente, preencher formulários disponíveis em nosso site;
(ii) Durante a sua navegação em nosso site, sendo armazenadas no navegador do seu computador;
(iii) Para enviar newsletters e comunicados, desde que você nos dê autorização para isso;
(iv) De parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los conosco.

1.2 As informações que a D.M. Boulos Sociedade de Advogados coleta podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Dados cadastrais conforme definição do art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016;
(ii) Dados para a verificação de identidade do usuário;
(iii) Dados para os processos de gestão de dados; e
(iv) Dados de navegação.

1.3 A veracidade das informações fornecidas por você são de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para que a D.M. Boulos Sociedade de Advogados realize o tratamento de forma adequada em seu interesse.

1.4 Coleta de dados por meio de Cookies

1.4.1 Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que você concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.

(i) Quanto à validade:
a. Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para lhe proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado.

b. Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar as informações preenchidas em formulários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à finalidade:
a. estritamente necessários: essenciais para permitir que você utilize os sites oferecidos por nós, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies.

b. de performance e publicidade: coletam informações sobre como você utiliza e interage com os sites, e-mails e outras formas de contato, permitindo reconhecer suas preferências e contabilizar as visitas e interações.

c. de funcionalidade: nos permitem lembrar as suas escolhas feitas e proporcionar experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações, quando estiverem disponíveis.

d. de segurança: nos ajudam a monitorar atividades fraudulentas e proteger os seus dados em acessos não autorizados.

1.4.2 Durante a navegação em nossos sites, informações sobre você podem ser coletadas por meio de Cookies. Você pode não aceitar os Cookies para utilizá-los, mas nestas situações a D.M. Boulos Sociedade de Advogados não pode garantir o correto funcionamento desses sites. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado por você ou por meio da configuração do seu navegador no modo anônimo.

1.4.3 A D.M. Boulos Sociedade de Advogados utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms, com as quais o Usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade.

Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google.

1.5 Coleta por obrigação legal

1.5.1 A D.M. Boulos Sociedade de Advogados registrará as suas atividades efetuadas nos sites criando logs – mantidos por 6 (seis) meses conforme determinação legal (Art. 15, Lei 12.965/2014) – que podem incluir, mas não se limitam a:
(i) Endereço de IP do usuário;
(ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites;
(iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentro outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e user ID, quando disponível;
(vii) Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular; e
(viii) Geolocalização, quando disponível.

2. Uso dos dados
Os dados poderão ser acessados pela D.M. Boulos Sociedade de Advogados, parceiros, subcontratados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação. Caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

2.1 Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, e-mail, SMS ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação nos sites;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites;
(vi) Divulgar os serviços da D.M. Boulos Sociedade de Advogados e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento;
(vii) Resguardar a D.M. Boulos Sociedade de Advogados de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Enviar newsletters e e-mails que o usuário expressamente concordar em receber;
(x) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xi) Consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

2.2 O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da D.M. Boulos Sociedade de Advogados, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do grupo empresarial ou parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na legislação aplicável ou por determinação judicial.

2.3 Desde já você está ciente que a D.M. Boulos Sociedade de Advogados poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da D.M. Boulos Sociedade de Advogados, conforme previsto na legislação aplicável.

2.4 Você reconhece e concorda que a D.M. Boulos Sociedade de Advogados poderá utilizar os dados para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

2.5 Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela D.M. Boulos Sociedade de Advogados, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos da D.M. Boulos Sociedade de Advogados, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.6 Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

3. Armazenamento dos dados
Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

3.1 Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que a D.M. Boulos Sociedade de Advogados não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomadas todas as medidas cabíveis.

3.2 Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da D.M. Boulos Sociedade de Advogados ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
4.1 A D.M. Boulos Sociedade de Advogados está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado).

(i) Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

(ii) Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.

(iii) Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (a) nos casos em que os dados não são mais necessários, (b) em que houver retirada do seu consentimento, (c) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.

(iv) Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a há terceiro escolhido, sem impedimentos.

(v) Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.

(vi) Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.

(vii) Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

5. Disposições gerais
A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

5.1 Caso possua quaisquer dúvidas sobre a presente Política de Privacidade ou queira exercer algum dos seus direitos elencados na cláusula 4, você poderá entrar em contato através do canal de atendimento no e-mail contato@dmbadv.com.br.

5.2 Empresas terceirizadas que realizem o processamento de quaisquer dados coletados por nós, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.

5.3 Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6. Jurisdição e lei aplicável
A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.